Contrato de consultoria turística online

Este contrato define a contratação de orientação para montagem de roteiro. A sessão custa R$ 299,00 e tem duração de até 60 minutos. Compras de terceiros e serviços adicionais não fazem parte desse valor.

1 Identificação das partes

CONTRATADO Giovani Liberatto Bernal, nome comercial Gio de Foz, assinatura profissional Gio Bernal. CPF/CNPJ: [PREENCHER]. Endereço profissional completo: [PREENCHER]. E-mail: contato@giodefoz.com.br. WhatsApp: +55 45 99989-6000.

CONTRATANTE Nome completo e demais dados de identificação e contato informados no formulário de aceite e vinculados à referência da contratação.

2 Objeto e entregas incluídas

2.1 Uma reunião virtual individual de até 60 minutos para esclarecer dúvidas e orientar a organização de roteiro em Foz do Iguaçu e região, considerando as datas, preferências, perfil e orçamento informados pelo CONTRATANTE.

2.2 Estão incluídas sugestões de atrações, hospedagem, gastronomia e deslocamentos, além da indicação de canais para compra online diretamente com fornecedores. A consultoria é uma obrigação de orientação diligente, sem garantia de resultado específico da viagem.

2.3 Após a reunião, será enviada ao e-mail indicado uma devolutiva com o resumo das orientações e os encaminhamentos combinados. Prazo a ser acordado por e-mail antes da confirmação da sessão. Projetos completos, roteiros detalhados com pesquisa extensiva e novas sessões dependem de contratação adicional.

3 Preço e contratação

3.1 O preço total da consultoria é R$ 299,00. Pagamento pela Kiwify, acessado após o registro do aceite no site. Condições de parcelamento e eventual custo financeiro devem ser exibidos e aceitos no checkout.

3.2 Este contrato será disponibilizado antes do pagamento. A consultoria poderá ser contratada por aceite eletrônico expresso, registrado conforme a cláusula 11, ou por assinatura eletrônica. A confirmação da sessão depende do aceite válido, do pagamento confirmado e da disponibilidade acordada. Nenhuma formalidade afasta direitos já constituídos.

Limites do serviço e contratações adicionais

4 Ingressos e serviços de fornecedores

4.1 O CONTRATADO não vende, emite, compra, reserva nem recebe valores de ingressos, hospedagens, passeios ou transportes neste contrato. Indicará opções e canais de compra online. A escolha, o pagamento e a contratação serão realizados pelo CONTRATANTE diretamente com o fornecedor identificado.

4.2 A execução dos serviços de terceiros, suas cobranças, emissão de ingressos, reservas, regras de acesso, cancelamentos e reembolsos são obrigações dos respectivos fornecedores. O CONTRATADO não assume essas prestações apenas por indicar um estabelecimento ou canal de compra.

4.3 O CONTRATANTE deverá conferir o fornecedor, as datas, a titularidade, os documentos exigidos, as restrições, o preço total e as regras vigentes antes da compra. A orientação considera as informações verificáveis na data da consultoria; alterações posteriores deverão ser confirmadas com o fornecedor.

4.4 Não há garantia de disponibilidade, tarifa, desconto, meia-entrada, entrada em atração, pontualidade de terceiros, condições climáticas ou ausência de alterações operacionais. O CONTRATADO informará limitações e dúvidas de que tenha conhecimento e evitará recomendações sem fundamento razoável.

4.5 Estas disposições não afastam a responsabilidade do CONTRATADO por suas próprias falhas, informações incorretas, promessas ou por participação efetiva que gere responsabilidade legal. A realidade da atuação prevalece sobre a denominação do serviço. Permanecem íntegros os direitos obrigatórios do consumidor.

4.6 Caso uma indicação gere comissão ou outro benefício ao CONTRATADO, essa relação será informada antes da decisão de compra. A indicação remunerada não altera, por si só, o escopo deste contrato nem afasta eventual responsabilidade prevista em lei.

5 Exclusões e exigência de aditivo

5.1 Não estão incluídos: acompanhamento ou presença física, serviços de guia, traslados, compras em nome do cliente, reservas, gestão de fornecedores, ensaios fotográficos, produção de projetos completos, planejamento operacional ou execução de eventos.

5.2 Qualquer serviço posterior que amplie o escopo, especialmente a presença do CONTRATADO ou a operação de eventos, exige aditivo escrito e assinado eletronicamente por ambas as partes antes do início. O aditivo definirá entregas, exclusões, local, data, duração, preço, pagamento, despesas, responsabilidades e condições de alteração e cancelamento.

5.3 Valores adicionais serão negociados e aceitos previamente. Não haverá cobrança ou execução por presunção, silêncio ou mera troca de ideias. Aditivos não dispensam habilitações, registros e demais exigências legais aplicáveis à atividade efetivamente executada.

Agendamento e continuidade do atendimento

6 Agendamento e realização

6.1 O CONTRATANTE reúne suas dúvidas, lê o contrato, registra o aceite eletrônico, realiza o pagamento e entra em contato pelo WhatsApp para combinar a reunião. O serviço somente terá data confirmada após o cumprimento da cláusula 3.2 e a confirmação expressa do horário.

6.2 Data, hora de Brasília e plataforma da reunião serão combinadas e confirmadas por escrito após o pagamento. O link de acesso será encaminhado pelo canal acordado. Ambas as partes deverão dispor de equipamento e conexão adequados.

6.3 Pedidos de reagendamento devem ser comunicados pelo WhatsApp ou e-mail e dependem de disponibilidade. Atrasos, ausências e problemas técnicos serão registrados. A ausência integral do CONTRATANTE será tratada conforme a cláusula 8; falhas imputáveis ao CONTRATADO não geram cobrança de reagendamento.

6.4 Se o CONTRATADO não puder prestar o serviço, oferecerá reagendamento sem custo ou restituição do valor referente à prestação não realizada, conforme a escolha e os direitos do CONTRATANTE.

7 Devolutiva e auxílio durante a viagem

7.1 A devolutiva e os próximos alinhamentos serão realizados por e-mail. Esse acompanhamento se limita aos esclarecimentos vinculados às orientações já prestadas; novas pesquisas, alterações substanciais de roteiro ou novas atividades exigem orçamento e aditivo.

7.2 Durante a permanência informada em Foz do Iguaçu, o CONTRATANTE poderá utilizar o WhatsApp para solicitar orientação em situações urgentes relacionadas à viagem. Período de viagem e janela de atendimento serão informados e acordados por escrito antes da confirmação da sessão.

7.3 Esse auxílio é remoto e orientativo. Não inclui deslocamento, presença física, resgate, execução de serviços de terceiros ou plantão permanente. Não há garantia de resposta imediata ou solução de fatos fora do controle do CONTRATADO. Emergências médicas, policiais ou de resgate devem ser dirigidas aos serviços competentes.

Cancelamento e ausência na reunião

8 Cancelamento reembolso e reagendamento

8.1 Na contratação online, fica preservado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de sete dias contado na forma da lei, com restituição dos valores devidos. O pedido poderá ser enviado ao e-mail ou WhatsApp deste contrato.

8.2 Fora das hipóteses de restituição asseguradas por lei, o pedido de cancelamento por conveniência do CONTRATANTE será avaliado considerando a reserva do horário, os serviços efetivamente prestados e os custos comprováveis. Não há promessa de reembolso integral por mera desistência, nem autorização para retenção automática ou desproporcional de valores.

8.3 Cancelamentos e reembolsos de compras realizadas diretamente com terceiros serão solicitados ao fornecedor responsável, observados os respectivos contratos e a legislação. O CONTRATADO não promete restituição em nome de terceiros.

8.4 Se o CONTRATANTE não comparecer durante todo o período confirmado da reunião, sem reagendamento previamente acordado, poderá solicitar nova sessão pelo valor adicional de R$ 149,50, equivalente a 50% do preço original de R$ 299,00. A nova data depende de disponibilidade, aceite expresso e pagamento. O valor adicional não é debitado automaticamente.

8.5 A condição da cláusula 8.4 pressupõe que o CONTRATADO tenha disponibilizado corretamente o acesso e permanecido disponível no horário contratado. Não se aplica a falha do CONTRATADO, exercício regular de direito legal ou caso fortuito ou força maior devidamente demonstrado. Atraso parcial, por si só, não equivale à ausência integral.

8.6 A cobrança de nova sessão não autoriza retenção integral e automática do pagamento anterior, cobrança em duplicidade pelo mesmo serviço ou vantagem excessiva. O tratamento do valor original observará a cláusula 8.2 e os direitos legais, com revisão ou afastamento de cobrança desproporcional no caso concreto.

8.7 Em caso de falecimento do CONTRATANTE antes da realização da sessão, haverá restituição integral do valor da consultoria não realizada, sem taxa de cancelamento. A solicitação será apresentada por pessoa legitimada, com comprovação mínima do falecimento e de sua legitimidade. O destinatário e a forma de restituição observarão as regras legais e do meio de pagamento.

8.8 A solicitação de atendimento durante o prazo de arrependimento não significa renúncia automática a esse direito. Permanecem preservados os reembolsos por não prestação ou falha do serviço e outras hipóteses legais. A assinatura não valida cláusula abusiva nem impede sua revisão.

Dados pessoais e assinatura eletrônica

9 Informações e proteção de dados

9.1 O CONTRATANTE fornecerá informações corretas e atualizará os dados necessários ao atendimento. Documentos de viagem, autorizações e requisitos migratórios serão conferidos nos canais oficiais e com os fornecedores, sem prejuízo do dever de informação do CONTRATADO.

9.2 Serão tratados os dados necessários à contratação, personalização, assinatura, pagamento, comunicação e cumprimento de obrigações legais, com base legal adequada. Plataformas de assinatura, pagamento e comunicação poderão tratá-los conforme suas funções. Não será solicitado o envio de senhas ou dados completos de cartão por mensagem.

9.3 Solicitações sobre dados pessoais poderão ser enviadas a contato@giodefoz.com.br. O armazenamento observará a necessidade contratual, os prazos legais e o exercício regular de direitos. Publicação de imagem ou depoimento e gravação promocional dependem de autorização específica quando exigida.

10 Solução de divergências e integridade do contrato

10.1 As partes buscarão solução pelo canal de atendimento, sem impedir reclamação a órgãos competentes ou acesso à Justiça. Serão observadas as regras legais de competência, inclusive as que protegem o foro do consumidor.

10.2 A oferta aceita integra a contratação. Preservam-se os direitos legais e as promessas efetivamente feitas. Mudanças de escopo exigem aditivo. A invalidade de cláusula não afasta as demais disposições válidas.

11 Aceite eletrônico e comprovação

11.1 A consultoria inicial admite aceite eletrônico expresso, com comprovação de autoria e integridade, conforme o art. 10 da MP nº 2.200-2/2001. Antes do pagamento, o cliente terá acesso ao contrato integral, informará seus dados e marcará uma caixa inicialmente desmarcada, vinculada à versão apresentada.

11.2 O sistema preservará dados, declaração de aceite, versão e identificação do contrato, referência da solicitação e data de recebimento. O registro será associado ao pagamento e ao agendamento. O cliente poderá baixar contrato e comprovante e solicitar os registros. Aditivos continuam exigindo assinatura eletrônica das partes.

Ciência do CONTRATANTE Declaro que li o contrato e compreendi o valor e o escopo da consultoria, a contratação direta de terceiros e a necessidade de aditivo para serviços extras ou presenciais. Não renuncio a direitos legalmente assegurados.

Local e data associados ao registro eletrônico da contratação.

CONTRATANTE Identificado no formulário de aceite
Aceite eletrônico registrado no formulário ou assinatura eletrônica

CONTRATADO Giovani Liberatto Bernal • Gio de Foz
Aceite eletrônico registrado no formulário ou assinatura eletrônica